6006885-90.2025.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

JOAO FONSECA PEREIRA

CPF 056.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/05/2026, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 15:25

Recurso Especial não admitido

26/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

24/03/2026, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

24/03/2026, 23:46

Recebidos os autos

24/03/2026, 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/03/2026, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2025, 13:36

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2025, 11:44

TipoProcessoDocumento#216

•16/05/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#62

•03/09/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#74

•10/02/2026, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2026, 14:55