Voltar para busca
0001712-86.2022.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 23.799,31
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
BILITA
ELINALVA FARIAS DIAS
CPF 889.***.***-91
Advogados / Representantes
ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
OAB/AP 2206•Representa: ATIVO
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/07/2025, 07:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/07/2025, 07:12Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025, 07:12Juntada de Certidão
16/07/2025, 07:12Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 18:46Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 10:25Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.925.222/0001-37 (RECORRENTE) e provido em parte
24/06/2025, 16:31Expedição de Certidão.
24/06/2025, 13:58Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 12:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025, 12:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/06/2025, 12:06Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 09:34Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 14:13Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025, 14:13Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/01/2024, 14:37
TipoProcessoDocumento#53
•13/02/2025, 10:52
TipoProcessoDocumento#62
•18/02/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#62
•28/03/2025, 14:50
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2025, 12:11
TipoProcessoDocumento#74
•24/06/2025, 16:31