6001369-89.2025.8.03.0001

Apelação CívelRequisição de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

MARIA ELOI DA SILVA

CPF 463.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/08/2025, 07:54

Baixa Definitiva

29/08/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025

29/08/2025, 07:53

Juntada de Certidão

29/08/2025, 07:53

Decorrido prazo de MARIA ELOI DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de ciência

22/07/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:43

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 09:13

Conhecido o recurso de MARIA ELOI DA SILVA - CPF: 463.097.802-04 (APELANTE) e provido

15/07/2025, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 14:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#62

•26/02/2025, 21:13

TipoProcessoDocumento#246

•22/05/2025, 20:42

TipoProcessoDocumento#63

•04/06/2025, 20:45

TipoProcessoDocumento#74

•15/07/2025, 12:27