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6027746-97.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.150,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREA CRISTINA MAGALHAES PESSOA
CPF 572.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:16Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/03/2026, 08:43Conclusos para decisão
10/03/2026, 15:49Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/03/2026, 15:49Conclusos para despacho
10/03/2026, 12:31Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/03/2026, 08:21Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:19Conclusos para decisão
25/02/2026, 11:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 11:22Juntada de Certidão
25/02/2026, 11:21Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/02/2026, 10:08Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2026, 10:08Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/02/2026, 10:08Determinada expedição de Precatório/RPV
11/02/2026, 10:18Conclusos para decisão
11/02/2026, 08:16Documentos
Despacho
•15/05/2025, 18:37
Sentença
•21/07/2025, 10:27
Ato ordinatório
•06/08/2025, 14:33
Ato ordinatório
•06/08/2025, 14:33
Decisão
•22/08/2025, 14:25
Acórdão
•03/10/2025, 20:21
Decisão
•31/10/2025, 10:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/11/2025, 16:07
Ato ordinatório
•11/11/2025, 11:07
Ato ordinatório
•11/11/2025, 11:07
Decisão
•11/02/2026, 10:18
Decisão
•03/03/2026, 08:21
Decisão
•11/03/2026, 08:43