6027746-97.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.150,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA MAGALHAES PESSOA

CPF 572.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/10/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA MAGALHAES PESSOA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 00:17

Juntada de Certidão

03/10/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 20:21

Conhecido o recurso de ANDREA CRISTINA MAGALHAES PESSOA - CPF: 572.823.822-04 (RECORRENTE) e provido em parte

03/10/2025, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 03:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•21/07/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 20:21

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 20:21