6006437-20.2025.8.03.0001

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 126.372,86

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

DIMILSON SOUZA LEAO

CPF 601.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 13:56

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:56

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 13:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:55

Desentranhado o documento

12/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:35

Publicado Acórdão em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:35

Juntada de Certidão

17/12/2025, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 20:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 20:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 13:16

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2025, 15:34

TipoProcessoDocumento#36

•30/07/2025, 14:45

TipoProcessoDocumento#74

•17/12/2025, 20:59

TipoProcessoDocumento#74

•17/12/2025, 20:59