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6019704-93.2024.8.03.0001
Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS
FUNDACAO GETULIO VARGAS
CNPJ 33.***.***.0001-44
CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS
VINICIUS DOS SANTOS PENICHE
CPF 036.***.***-50
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
VINICIUS DOS SANTOS PENICHE
OAB/PA 36596•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/01/2026, 11:10Baixa Definitiva
15/01/2026, 11:10Transitado em Julgado em 02/12/2025
15/01/2026, 11:10Juntada de Certidão
15/01/2026, 11:10Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS PENICHE em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:01Juntada de Petição de ciência
17/10/2025, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 01:24Publicado Acórdão em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:24Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 08:40Juntada de Certidão
15/10/2025, 10:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2025, 10:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2025, 10:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2025, 08:49Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/10/2025, 08:27Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2024, 13:27
TipoProcessoDocumento#64
•25/10/2024, 17:49
TipoProcessoDocumento#62
•20/02/2025, 16:34
TipoProcessoDocumento#246
•05/05/2025, 10:34
TipoProcessoDocumento#64
•19/05/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2025, 20:58
TipoProcessoDocumento#74
•10/07/2025, 17:26
TipoProcessoDocumento#64
•25/07/2025, 07:35
TipoProcessoDocumento#64
•11/09/2025, 19:09
TipoProcessoDocumento#74
•15/10/2025, 10:32
TipoProcessoDocumento#74
•15/10/2025, 10:33