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6027657-74.2025.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE SILVA DE SOUZA
CPF 909.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
SEBASTIAO SANTOS DA MERCES FILHO
CPF 827.***.***-53
TALISON DA SILVA VILHENA
CPF 006.***.***-55
Advogados / Representantes
ENILDO PENA DO AMARAL
OAB/AP 3527•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 07:36Juntada de Petição de razões
05/05/2026, 21:30Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 11:55Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 10:52Conclusos para despacho
09/04/2026, 12:06Juntada de Certidão
09/04/2026, 09:29Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 21:09Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2026, 21:09Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/04/2026, 21:09Expedição de Mandado.
20/02/2026, 09:27Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 08:40Conclusos para despacho
13/02/2026, 12:38Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:03Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:03Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/05/2025, 11:58
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2025, 18:14
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2025, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•16/09/2025, 12:00
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2025, 22:59
TipoProcessoDocumento#63
•13/01/2026, 10:39
TipoProcessoDocumento#63
•02/02/2026, 10:02
TipoProcessoDocumento#63
•20/02/2026, 08:40
TipoProcessoDocumento#63
•10/04/2026, 10:52