0032638-25.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 48.105,36

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

DEIVISON HENRIQUE FORTUNATO MOREIRA

CPF 858.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA DE ARAUJO MORAES

OAB/AP 2111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEIVISON HENRIQUE FORTUNATO MOREIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 12:43

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de DEIVISON HENRIQUE FORTUNATO MOREIRA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:35

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 00:08

Sentença

•07/03/2024, 10:56

Decisão

•09/04/2024, 13:49

Decisão

•15/04/2024, 11:32

Sentença

•26/04/2024, 13:38

Despacho

•10/06/2024, 14:03

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Acórdão

•28/01/2025, 15:21

Decisão

•09/04/2025, 14:16

Decisão

•09/04/2025, 14:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 10:21

Decisão

•13/06/2025, 06:32

Ato ordinatório

•30/06/2025, 12:31

Decisão

•17/07/2025, 09:15

Decisão

•17/07/2025, 11:08