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0032638-25.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 48.105,36
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
DEIVISON HENRIQUE FORTUNATO MOREIRA
CPF 858.***.***-20
Advogados / Representantes
KAMILLA DE ARAUJO MORAES
OAB/AP 2111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2025, 06:49Baixa Definitiva
19/02/2025, 06:49Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:00Juntada de Certidão
19/02/2025, 00:00Decorrido prazo de DEIVISON HENRIQUE FORTUNATO MOREIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:00Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
28/01/2025, 15:21Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 13:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025, 13:12Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/01/2025, 13:11Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024, 09:40Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 14:31Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024, 14:31Pedido de inclusão em pauta
12/12/2024, 13:29Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 12:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/09/2023, 00:08
TipoProcessoDocumento#62
•07/03/2024, 10:56
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2024, 13:49
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 11:32
TipoProcessoDocumento#62
•26/04/2024, 13:38
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#74
•28/01/2025, 15:21