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0056018-14.2022.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2022
Valor da Causa
R$ 14.556,69
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
HERICO MOISES RAMOS DA SILVA
CPF 639.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HERICO MOISES RAMOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. E Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0056018-14.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
22/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:17Manifestação - consoante ao evento de ordem n° 31
22/08/2023, 13:30Manifestação do Estado do Amapá.
21/08/2023, 13:30Decurso de Prazo para s manifestarem sobre a documentação.
20/08/2023, 11:25CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
20/08/2023, 11:25Intimação (Expedição de Certidão. na data: 31/07/2023 11:29:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
07/08/2023, 07:42Intimação (Expedição de Certidão. na data: 31/07/2023 11:29:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
01/08/2023, 08:37Notificação (Expedição de Certidão. na data: 31/07/2023 11:29:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
31/07/2023, 11:29INTIMO as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados no movimento de ordem 33.
31/07/2023, 11:29Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
20/07/2023, 13:31Certifico que o feito aguarda retorno do ofício.
05/07/2023, 10:16Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023068845GEP9M
05/07/2023, 10:15Nº: 4378279, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 30/05/2023
15/06/2023, 11:47Certifico que o ofício foi minutado.
30/05/2023, 13:33Documentos
Nenhum documento disponivel