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0056018-14.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 14.556,69
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
HERICO MOISES RAMOS DA SILVA
CPF 639.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/08/2025, 13:06Decorrido prazo de HERICO MOISES RAMOS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:35Publicado Alvará em 22/07/2025.
24/07/2025, 11:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
24/07/2025, 11:09Expedição de Alvará.
21/07/2025, 19:58Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 17:12Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/05/2025, 12:51Conclusos para decisão
16/05/2025, 15:47Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 13:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025, 12:13Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2025, 12:12Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025, 12:12Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/04/2025, 12:12Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 09:03Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2025, 07:20Documentos
Certidão
•12/01/2023, 14:26
Certidão
•19/05/2023, 14:20
Despacho
•27/10/2023, 09:07
Decisão
•17/01/2024, 13:57
Decisão
•12/07/2024, 15:23
Sentença
•10/09/2024, 09:42
Ato ordinatório
•22/11/2024, 21:11
Ato ordinatório
•22/11/2024, 21:11
Petição
•03/12/2024, 10:25
Ato ordinatório
•11/12/2024, 14:11
Ato ordinatório
•11/12/2024, 14:11
Decisão
•07/03/2025, 14:33
Decisão
•02/04/2025, 07:20
Ato ordinatório
•15/04/2025, 09:03
Decisão
•19/05/2025, 12:51