6060467-39.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINETE REGINA PANTOJA

CPF 146.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

PROCURADORIA O ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO

OAB/AP 1190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/06/2025, 06:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/06/2025, 06:17

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 00:06

Juntada de Certidão

27/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA O ESTADO DO AMAPA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de DINETE REGINA PANTOJA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:24

Conhecido o recurso de DINETE REGINA PANTOJA - CPF: 146.562.212-87 (RECORRENTE) e não-provido

05/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/06/2025, 13:32

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#62

•23/02/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#62

•07/03/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#63

•11/04/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 13:37

TipoProcessoDocumento#74

•05/06/2025, 10:04