6008002-16.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 39.505,29

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ARIAN REYES ALMAGUER

CPF 713.***.***-21

Autor

ANA BEATRIZ MORALES ALVAREZ

CPF 713.***.***-45

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

ARIAN REYES ALMAGUER

CPF 713.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/05/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARIAN REYES ALMAGUER em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MORALES ALVAREZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARIAN REYES ALMAGUER em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MORALES ALVAREZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:07

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:07

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 08:02

TipoProcessoDocumento#64

•27/10/2025, 07:42

TipoProcessoDocumento#62

•03/11/2025, 12:01

TipoProcessoDocumento#62

•01/12/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 09:39

TipoProcessoDocumento#74

•05/03/2026, 14:04

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 11:55

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 11:56