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6023838-03.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
A. ALVES ANDRADE
CNPJ 02.***.***.0001-73
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AP 1257•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/07/2025, 08:49Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/07/2025, 08:49Juntada de Certidão
18/07/2025, 00:03Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 00:03Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:03Decorrido prazo de A. ALVES ANDRADE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 12:55Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:24Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025, 08:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025, 13:52Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/06/2025, 13:51Decorrido prazo de A. ALVES ANDRADE em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 09:18Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/11/2023, 20:40
TipoProcessoDocumento#62
•29/12/2024, 16:29
TipoProcessoDocumento#225
•24/04/2025, 09:53
TipoProcessoDocumento#225
•24/04/2025, 12:35
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2025, 12:08
TipoProcessoDocumento#74
•09/06/2025, 08:44
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:24
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:24