6001230-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.700,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:45

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:23

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001230-40.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Outros Documentos

•19/02/2025, 11:39

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Embargos de Declaração

•25/02/2025, 11:48

Sentença

•07/03/2025, 12:23

Sentença

•07/03/2025, 12:23

Recurso Inominado

•12/03/2025, 16:22

Despacho

•03/04/2025, 12:05

Decisão

•21/04/2025, 19:08

Decisão

•28/04/2025, 10:30

Acórdão

•03/06/2025, 10:38

Pedido de Desarquivamento

•18/08/2025, 15:55

Decisão

•09/10/2025, 12:18

Decisão

•15/10/2025, 12:10