6001230-40.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.700,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO

CPF 701.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão

18/07/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:24

Conhecido o recurso de ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO - CPF: 701.155.912-49 (RECORRENTE) e provido em parte

03/06/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/05/2025, 11:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•19/02/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#62

•24/02/2025, 17:49

TipoProcessoDocumento#23

•25/02/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#62

•07/03/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#239

•12/03/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•21/04/2025, 19:08

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#74

•03/06/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#74

•16/06/2025, 15:24

TipoProcessoDocumento#74

•16/06/2025, 15:24