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0045754-50.2013.8.03.0001
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2013
Valor da Causa
R$ 118.198,28
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EDINHO DUARTE
MEGA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.
CNPJ 08.***.***.0001-13
CARLOS ALBERTO LOBATO LIMA
CPF 080.***.***-34
JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO
CPF 066.***.***-49
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICENTE DA SILVA CRUZ
OAB/AP 475•Representa: PASSIVO
MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO
OAB/PI 10469•Representa: PASSIVO
JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR
OAB/AP 1488•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO Comunico às partes quanto à decisão de suspensão/sobrestamento proferida nos presentes Autos.
23/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO Comunico às partes quanto à decisão de suspensão/sobrestamento proferida nos presentes Autos.
23/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/06/2024, 08:08Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo da admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência - IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001.
08/05/2024, 12:04Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo da admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência - IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001. .
25/09/2023, 14:37Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.
05/09/2023, 13:40Intimação (Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 2 na data: 11/07/2023 12:32:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).
23/07/2023, 06:01Intimação (Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 2 na data: 11/07/2023 12:32:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICENTE DA SILVA CRUZ (Advogado Réu).
23/07/2023, 06:01Intimação (Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 2 na data: 11/07/2023 12:32:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
23/07/2023, 06:01Certifico que os autos encontram-se SUSPENSOS.
13/07/2023, 08:12Notificação (Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 2 na data: 11/07/2023 12:32:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Advogado Réu: VICENTE DA SILVA CRUZ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
13/07/2023, 08:11Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, verifica-se que a matéria do Promotor Natural foi suscitada nestes autos.Assim, chamo o feito à ordem para suspender o feito, conforme determinado na admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência - IAC nº 00 (...)
11/07/2023, 12:32Certifico que autos conclusos.
11/04/2023, 10:23CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
11/04/2023, 10:23Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 13:20:33, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
10/04/2023, 13:20Documentos
PETIÇÃO
•24/07/2019, 13:09
PROCURAÇÃO
•24/07/2019, 13:09
PETIÇÃO
•19/05/2021, 14:57
PROCURAÇÃO
•19/05/2021, 14:57