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0045754-50.2013.8.03.0001
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2013
Valor da Causa
R$ 118.198,28
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EDINHO DUARTE
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001
16/04/2026, 18:57Conclusos para decisão
12/01/2026, 16:35Juntada de Petição de pedido (outros)
23/12/2025, 10:24Juntada de Petição de ciência
11/12/2025, 16:59Decorrido prazo de MOISES REATEGUI DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:38Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOBATO LIMA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:38Decorrido prazo de LORENA PAOLA LIMA SENA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:38Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA SENA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:38Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 13:12Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025, 00:29Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025, 00:29Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 12:52Publicado Intimação em 23/07/2025.
24/07/2025, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
24/07/2025, 01:11Publicado Intimação em 23/07/2025.
24/07/2025, 00:00Documentos
Despacho
•10/10/2013, 09:56
Despacho
•13/03/2014, 07:54
Despacho
•07/07/2014, 17:59
Despacho
•28/11/2014, 13:30
Despacho
•13/04/2015, 10:19
Despacho
•08/07/2015, 13:00
Despacho
•02/10/2015, 13:05
Despacho
•24/05/2016, 12:40
Despacho
•07/10/2016, 09:33
Decisão
•14/09/2017, 12:05
Decisão
•22/02/2018, 10:06
Decisão
•18/06/2018, 13:29
Outros Documentos
•15/07/2018, 22:11
Decisão
•30/07/2018, 11:28
Decisão
•04/10/2018, 12:03