6002472-65.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.696,64

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MANOEL ADRIANO FERREIRA LOPES

CPF 433.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL ADRIANO FERREIRA LOPES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

05/06/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/05/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•30/10/2024, 21:19

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2025, 12:32

TipoProcessoDocumento#74

•05/06/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#74

•05/06/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#74

•05/06/2025, 10:17