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6008401-79.2024.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.898,59
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
DALIANE CRISTINA LIMA PANTOJA
CPF 567.***.***-68
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2026, 13:01Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/05/2026, 11:57Conclusos para decisão
08/05/2026, 11:57Conclusos para despacho
08/05/2026, 11:00Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:59Realizado Cálculo de Liquidação
15/01/2026, 08:20Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
15/01/2026, 08:20Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2026, 12:09Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
12/01/2026, 12:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:56Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2025, 13:55Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2025, 10:10Conclusos para decisão
16/09/2025, 08:59Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/09/2025, 08:59Documentos
Despacho
•05/12/2024, 15:01
Sentença
•24/02/2025, 08:50
Ato ordinatório
•25/03/2025, 10:37
Despacho
•25/04/2025, 10:12
Decisão
•21/05/2025, 10:06
Acórdão
•20/06/2025, 11:03
Ato ordinatório
•22/07/2025, 10:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/08/2025, 10:49
Decisão
•16/09/2025, 10:10
Decisão
•08/05/2026, 13:01