6008401-79.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.898,59

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

DALIANE CRISTINA LIMA PANTOJA

CPF 567.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/07/2025, 09:33

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:09

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de DALIANE CRISTINA LIMA PANTOJA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

20/06/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/06/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•24/02/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 11:03