0000924-51.2022.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.308,58

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MARILENA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 342.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000924-51.2022.8.03.0011. REQUERENTE: MARILENA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO Considerando a petição de ID 20686818, esclareço que as guias D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILENA NUNES DE OLIVEIRA DA S Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - AUTOR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000924-51.2022.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios]

24/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 15:44

INFORMAÇÕES AO JUIZO

24/06/2023, 09:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/05/2023 10:24:16 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

21/05/2023, 06:01

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/05/2023 10:24:16 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Grande Réu: JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES

11/05/2023, 10:25

Intimo o Município de Porto Grande para manifestação em 10 dias.

11/05/2023, 10:24

Em Atos do Juiz. Habilite-se o procurador do município, após intimem-no para manifestação em 10 dias.

04/05/2023, 08:30

Conclusos para deliberação.

03/05/2023, 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

03/05/2023, 12:10

MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE

02/05/2023, 11:42

Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente o prefeito municipal e o secretário de administração municipal para que cumpram, em 5 dias, a obrigação de fazer sob pena de multa pessoal de R$ 2.000,00 a cada um dos intimados.Os intimandos deverão ser qualificados pelo/a Of (...)

26/04/2023, 07:14

Certifico que em face do peticionamento de movimento de ordem nº 33, faço os presentes autos conclusos.

25/04/2023, 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

25/04/2023, 09:23

Documentos

PETIÇÃO

•18/11/2022, 14:29