0000924-51.2022.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.308,58

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

MARILENA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 342.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de MARILENA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:34

Processo Desarquivado

06/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARILENA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 16:10

Documentos

Certidão

•13/05/2022, 16:22

Certidão

•19/09/2022, 14:39

Certidão

•03/10/2022, 11:38

Outros Documentos

•18/11/2022, 14:29

Certidão

•23/11/2022, 13:22

Certidão

•05/12/2022, 18:05

Certidão

•26/04/2023, 07:14

Certidão

•04/05/2023, 08:30

Decisão

•22/02/2024, 12:29

Ato ordinatório

•28/05/2024, 08:06

Decisão

•03/10/2024, 17:01

Decisão

•09/12/2024, 18:09

Despacho

•15/01/2025, 18:26

Ato ordinatório

•01/08/2025, 10:16

Decisão

•07/08/2025, 15:03