6004267-72.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.761,34

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MARIA ANGELINA PELAES FRAZAO BRITO

CPF 226.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 12:43

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 10:43

Recebidos os autos

27/11/2025, 09:17

Processo Reativado

27/11/2025, 09:17

Juntada de decisão

27/11/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004267-72.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MARIA ANGELINA PELAES FRAZAO BRITO/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A parte recorrente desistiu do recurso, conforme petição juntada no ID.5523207. N Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004267-72.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MARIA ANGELINA PELAES FRAZAO BRITO/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A parte recorrente desistiu do recurso, conforme petição juntada no ID.5523207. N Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004267-72.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MARIA ANGELINA PELAES FRAZAO BRITO/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

31/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 08:30

Sentença

•16/07/2025, 16:45

Despacho

•22/09/2025, 13:36

Decisão

•29/10/2025, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/11/2025, 20:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 10:43

Decisão

•31/03/2026, 12:43