6004267-72.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.761,34

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA ANGELINA PELAES FRAZAO BRITO

CPF 226.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/11/2025, 09:17

Baixa Definitiva

27/11/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA PELAES FRAZAO BRITO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:34

Extinto o processo por desistência

05/11/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2025, 16:45

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 09:55

TipoProcessoDocumento#225

•05/11/2025, 20:27