Voltar para busca
0002282-47.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2023
Valor da Causa
R$ 79.339,72
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO VILHENA
CPF 388.***.***-00
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ELENA DE ALMEIDA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REFATURAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. CRITÉRIO OBJETIVO E CLARAMENTE DEFINIDO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. 2) Não se verifica omissão na decisão embargada quando esta explicita, de
09/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002282-47.2023.8.03.0001. APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA APELADO: REGINALDO VILHENA REPRESENTANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 41 Tipo: Virtual Data inicial:01/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
24/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/06/2024, 22:18Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2024 08:29:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
27/05/2024, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2024 08:29:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA
17/05/2024, 09:08Em Atos do Juiz. Intime-se o autor/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP
17/05/2024, 08:29Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
17/05/2024, 07:52CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/05/2024, 07:52CEA interpõe recurso de APELAÇÃO.
16/05/2024, 17:45Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/04/2024 10:47:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
25/04/2024, 06:01Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/04/2024 10:47:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
25/04/2024, 06:01Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/04/2024 10:47:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
15/04/2024, 08:46Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/04/2024 10:47:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA
15/04/2024, 08:45Em Atos do Juiz.
13/04/2024, 10:47Certifico que faço os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração
07/04/2024, 22:26Documentos
Nenhum documento disponivel