0002282-47.2023.8.03.0001

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 79.339,72

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

REGINALDO VILHENA

CPF 388.***.***-00

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/10/2025, 12:17

Baixa Definitiva

27/10/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 01/10/2025

27/10/2025, 12:15

Juntada de Certidão

27/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/09/2025, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/08/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2023, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2023, 16:11

TipoProcessoDocumento#64

•29/06/2023, 09:00

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2023, 19:49

TipoProcessoDocumento#64

•05/10/2023, 11:34

TipoProcessoDocumento#62

•20/02/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#62

•13/04/2024, 10:47

TipoProcessoDocumento#63

•19/08/2024, 16:42

TipoProcessoDocumento#74

•24/02/2025, 12:36

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2025, 10:57

TipoProcessoDocumento#74

•13/08/2025, 13:45

TipoProcessoDocumento#246

•18/09/2025, 08:17