0000546-97.2019.8.03.0012

Apelação CívelUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari 1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 23.***.***.0001-03

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/03/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 12/03/2026

30/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/01/2026, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:13

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 19:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 19:21

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 21:40

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 21:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2019, 20:24

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2021, 19:16

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2021, 15:58

TipoProcessoDocumento#64

•28/10/2021, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2022, 16:25

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2022, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2022, 14:35

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2022, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2022, 14:23

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2022, 11:10

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2022, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2023, 07:58

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2023, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2023, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•01/06/2023, 17:32