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6058578-50.2024.8.03.0001
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEIA DA SILVA JEANJACQUE
CPF 033.***.***-11
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MARIA DA CONCEICAO ALENCAR DE FARIAS
OAB/AP 4736•Representa: ATIVO
DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO
OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/04/2026, 12:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/04/2026, 12:40Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 05
17/04/2026, 12:39Recebidos os autos
17/04/2026, 12:39Transitado em Julgado em 17/04/2026
17/04/2026, 12:39Juntada de Certidão
17/04/2026, 12:39Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALENCAR DE FARIAS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:03Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 00:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 08:47Recurso Especial não admitido
16/03/2026, 15:40Conclusos para decisão
13/03/2026, 10:58Juntada de Certidão
13/03/2026, 10:53Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•08/11/2024, 11:50
TipoProcessoDocumento#64
•04/12/2024, 11:12
TipoProcessoDocumento#64
•28/01/2025, 16:25
TipoProcessoDocumento#62
•05/05/2025, 13:36
TipoProcessoDocumento#53
•02/06/2025, 15:13
TipoProcessoDocumento#74
•25/08/2025, 09:26
TipoProcessoDocumento#63
•31/10/2025, 11:26
TipoProcessoDocumento#74
•09/12/2025, 07:47
TipoProcessoDocumento#74
•09/12/2025, 07:47
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2026, 15:40