6046280-89.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.240,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

R. GONZAGA MORAES

CNPJ 26.***.***.0001-39

Autor

ELINO DE MIRANDA MONTEIRO PANTOJA

CPF 707.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MAYK CAMELO DA SILVA

OAB/AP 3590•Representa: ATIVO

ELINO DE MIRANDA MONTEIRO PANTOJA

OAB/AP 2655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:02

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:02

Deferido o pedido de R. GONZAGA MORAES - CNPJ: 26.010.704/0001-39 (RECORRENTE).

27/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:36

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 13:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/04/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2025, 15:47

TipoProcessoDocumento#62

•04/11/2025, 09:22

TipoProcessoDocumento#62

•20/01/2026, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2026, 22:21

TipoProcessoDocumento#63

•17/04/2026, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2026, 15:14

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2026, 10:09