6047329-68.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA COSTA MAUES

CPF 380.***.***-68

Autor

ANTONIO JORGE SILVA DOS SANTOS

CPF 393.***.***-87

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR

OAB/AP 2853•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/04/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 09:10

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:32

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 18:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 07:35

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2026, 09:11

TipoProcessoDocumento#62

•03/03/2026, 11:46

TipoProcessoDocumento#216

•19/03/2026, 18:20

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2026, 07:59