0000854-74.2016.8.03.0001

Cumprimento de sentençaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPA

CNPJ 23.***.***.0001-96

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARLON DA LUZ FARIAS

OAB/AP 320•Representa: PASSIVO

MARIELLI DE OLIVEIRA DO ROSARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIELA PIRES LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 22:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

02/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 07:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 13:14

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:38

Documentos

Decisão

•29/01/2016, 10:23

Despacho

•18/04/2016, 13:03

Despacho

•24/05/2016, 12:49

Sentença

•20/10/2016, 17:47

Sentença

•24/02/2017, 09:21

Despacho

•02/02/2018, 13:48

Acórdão

•22/08/2018, 10:53

Despacho

•02/10/2018, 14:19

Despacho

•25/10/2018, 08:20

Acórdão

•24/01/2019, 09:39

Decisão

•17/06/2019, 17:12

Despacho

•12/03/2020, 17:13

Despacho

•07/08/2020, 15:32

Despacho

•08/02/2021, 11:52

Despacho

•21/09/2021, 08:22