6024715-40.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.875,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:21

Publicado Alvará em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:21

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KATIANE DIAS COSTA MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AM Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024715-40.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

14/04/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:35

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:41

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:16

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 14:35

Decisão

•21/02/2024, 10:11

Sentença

•30/04/2024, 17:54

Decisão

•21/05/2024, 09:44

Sentença

•04/06/2024, 16:37

Ato ordinatório

•21/06/2024, 11:57

Ato ordinatório

•28/06/2024, 11:45

Decisão

•01/07/2024, 15:10

Decisão

•04/07/2024, 12:33

Decisão

•09/07/2024, 17:52

Acórdão

•22/01/2025, 21:27

Decisão

•28/01/2025, 15:44

Acórdão

•10/04/2025, 09:02

Decisão

•25/04/2025, 16:59

Acórdão

•24/06/2025, 16:23