6024715-40.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.875,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KATIANE DIAS COSTA MARQUES

CPF 738.***.***-68

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/07/2025, 09:24

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 22:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 19:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2023, 14:35

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#62

•30/04/2024, 17:54

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 09:44

TipoProcessoDocumento#62

•04/06/2024, 16:37

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 17:52

TipoProcessoDocumento#74

•22/01/2025, 21:27

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2025, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2025, 16:59

TipoProcessoDocumento#74

•24/06/2025, 16:23