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6024988-48.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/03/2026, 09:25Juntada de Certidão
05/03/2026, 10:41Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 16:21Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 11:40Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 14:06Juntada de Certidão
02/02/2026, 14:04Juntada de Petição de razões
30/01/2026, 17:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 01:03Publicado Notificação em 27/01/2026.
27/01/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCELO DOS Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6024988-48.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato Majorado ]
26/01/2026, 00:00Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2026, 08:41Conclusos para decisão
20/01/2026, 12:03Juntada de Petição de apelação
14/01/2026, 18:16Julgado procedente o pedido
09/01/2026, 13:12Documentos
Decisão
•06/05/2025, 11:58
Decisão
•21/07/2025, 13:29
Decisão
•27/08/2025, 16:52
Decisão
•18/09/2025, 12:41
Decisão
•13/10/2025, 18:28
Termo de Audiência
•03/12/2025, 16:00
Termo de Audiência
•09/01/2026, 13:12
Decisão
•22/01/2026, 08:41