6001581-10.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.649,90

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

CLEIDE SILVA DE LIMA

Terceiro

CLEIDE SILVA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/02/2026, 10:01

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 30/01/2026

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE LIMA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 11:19

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 07:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•21/07/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#74

•09/12/2025, 13:09