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6010385-67.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 9.517,91
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ERONILDES ARAUJO COSTA NASCIMENTO
CPF 358.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ERONILDES ARAUJO COSTA NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 08:54Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 09:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 09:53Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 09:53Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 11:21Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:09Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:26Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/12/2025, 09:15Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 00:11Conclusos para decisão
04/12/2025, 08:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 08:51Juntada de Certidão
04/12/2025, 08:51Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/12/2025, 22:45Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
03/12/2025, 22:45Documentos
Despacho
•11/03/2025, 09:45
Despacho
•11/03/2025, 09:46
Sentença
•07/04/2025, 10:10
Sentença
•07/04/2025, 10:10
Sentença
•11/04/2025, 10:30
Sentença
•11/04/2025, 10:30
Ato ordinatório
•15/04/2025, 20:23
Ato ordinatório
•15/04/2025, 20:23
Ato ordinatório
•13/05/2025, 12:56
Decisão
•19/05/2025, 12:14
Acórdão
•13/06/2025, 16:51
Decisão
•24/07/2025, 20:21
Decisão
•06/08/2025, 16:15
Decisão
•07/10/2025, 11:12
Decisão
•07/10/2025, 11:12