0033556-63.2022.8.03.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 607.792,54

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:33

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

26/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de M G AGUIAR CUNHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AGUIAR CUNHA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:33

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•01/08/2022, 14:05

Decisão

•26/02/2024, 10:56

Decisão

•12/09/2024, 11:09

Ato ordinatório

•20/09/2024, 14:08

Ato ordinatório

•05/12/2024, 14:00

Ato ordinatório

•25/04/2025, 11:29

Decisão

•26/05/2025, 17:52

Decisão

•18/09/2025, 18:16

Ato ordinatório

•26/10/2025, 16:07

Decisão

•26/03/2026, 14:20