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0007011-19.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 9.943,77
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VANELI CRISTINA AGUIAR DA SILVA
CPF 573.***.***-04
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de VANELI CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:51

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de VANELI CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 02:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/07/2025, 19:45

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 12:26
Documentos
Certidão
08/03/2023, 11:10
Certidão
17/06/2023, 19:32
Sentença
26/09/2023, 13:45
Ato ordinatório
26/10/2023, 09:38
Petição
24/11/2023, 11:05
Ato ordinatório
14/12/2023, 10:50
Decisão
02/04/2024, 10:42
Decisão
06/11/2024, 10:26
Decisão
11/02/2025, 23:41
Decisão
10/07/2025, 03:02
Decisão
28/07/2025, 19:45
Ato ordinatório
27/11/2025, 23:42
Ato ordinatório
02/12/2025, 15:17