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0042455-16.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 115.813,29
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCILENE DE SOUSA SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteir Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0042455-16.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Crédito Complementar]
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042455-16.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILENE DE SOUSA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Embora regularmente intimado, o devedor não impugnou a execução, deixando transcorrer o prazo em branco. Ante a ausência de impugnação, HOMOLO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042455-16.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILENE DE SOUSA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Antes de dar prosseguimento à execução da obrigação de pagar, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, esclarecer se a obrigação de
08/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0042455-16.2023.8.03.0001. AUTOR: LUCILENE DE SOUSA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifico que houve o retorno dos autos após o trânsito em julgado do acórdão que manteve incólume a sentença prolatada nos autos (ID 2416753 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Direito Administrativo. Apelação cível. Abono de permanência. Servidora pública estadual que preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária em 25/07/2018. Opção tácita pela permanência em atividade. Desnecessidade de requerimento formal. Incidência sobre remuneração, gratificação natalina e adicional de férias. Recurso conhecido e não provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Amapá contra sentença que reconheceu o direito da servidora pública estadual,
28/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 05:49Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/05/2024 08:46:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
03/06/2024, 08:52Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/05/2024 08:46:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
03/06/2024, 08:00Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/05/2024 08:46:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/05/2024, 08:46Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 26, considerando a juntada de réplica à ordem 36, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de indeferimento.
29/05/2024, 08:46Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 26, considerando a juntada de réplica à ordem ___ ou decurso de prazo para juntada de réplica (ordem ____), intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de indeferimento.
29/05/2024, 08:46Resposta à contestação.
28/05/2024, 16:24Certifico que finalizo os movimentos em abertos, visto que aguarda prazo para manifestação do autor de acordo com (mov. 31).
16/05/2024, 08:54Manifestação - juntada da guia de recolhimento e do comprovante de pagamento da 4ª parcela das custas iniciais.
14/05/2024, 13:56Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 12:24:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
06/05/2024, 09:42Documentos
Nenhum documento disponivel