0042455-16.2023.8.03.0001

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 115.813,29

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

LUCILENE DE SOUSA SILVA

CPF 251.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/10/2025, 13:13

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/10/2025, 13:13

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 02:10

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

29/07/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e não-provido

15/07/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/06/2025, 18:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2023, 09:11

TipoProcessoDocumento#64

•18/01/2024, 18:52

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2024, 09:27

TipoProcessoDocumento#64

•15/03/2024, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 20:40

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 21:22

TipoProcessoDocumento#62

•13/11/2024, 23:17

TipoProcessoDocumento#62

•06/12/2024, 13:33

TipoProcessoDocumento#62

•03/02/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#63

•07/05/2025, 20:43

TipoProcessoDocumento#74

•15/07/2025, 13:57