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6044364-54.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 62.812,75
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CRISTINA ALELUIA LEMOS
CPF 804.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/07/2025, 09:31Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/07/2025, 09:31Juntada de Certidão
18/07/2025, 00:04Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:04Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALELUIA LEMOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:23Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:23Conhecido o recurso de ANA CRISTINA ALELUIA LEMOS - CPF: 804.074.632-91 (RECORRENTE) e provido
30/05/2025, 19:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 11:05Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/05/2025, 11:04Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/11/2024, 21:54
TipoProcessoDocumento#64
•25/11/2024, 09:27
TipoProcessoDocumento#62
•24/01/2025, 17:13
TipoProcessoDocumento#62
•17/02/2025, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2025, 10:14
TipoProcessoDocumento#74
•30/05/2025, 19:24
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:23
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:23