6063144-42.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TALLES LUAN SILVA DA PAIXAO

CPF 034.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/07/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão

17/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de TALLES LUAN SILVA DA PAIXAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:09

Conhecido o recurso de TALLES LUAN SILVA DA PAIXAO - CPF: 034.465.532-66 (RECORRENTE) e provido em parte

26/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/06/2025, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 08:13

Deliberado em Sessão - Adiado

24/06/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•02/12/2024, 16:53

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#74

•26/06/2025, 08:56