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6054886-43.2024.8.03.0001
Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
SAMARA PINHEIRO DE SOUZA
CPF 028.***.***-09
ENZO GARCIA SOUZA DE ALMEIDA
CPF 091.***.***-02
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: ATIVO
RENAN VINICIUS NASCIMENTO BRUNO
OAB/AP 5791•Representa: PASSIVO
ELIAS PEREIRA RIBEIRO
OAB/AP 5076•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ENZO GARCIA SOUZA DE ALMEIDA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:32Decorrido prazo de SAMARA PINHEIRO DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:32Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:32Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 01:23Juntada de Petição de ciência
18/12/2025, 15:56Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 01:13Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2025.
18/12/2025, 01:13Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1417
16/12/2025, 16:14Conclusos para decisão
16/12/2025, 14:47Juntada de Certidão
16/12/2025, 14:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 14:30Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 14:29Retirada de pauta
16/12/2025, 14:29Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2025, 14:48
TipoProcessoDocumento#62
•27/07/2025, 17:54
TipoProcessoDocumento#63
•22/10/2025, 12:15
TipoProcessoDocumento#64
•15/12/2025, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2025, 16:14