6047287-53.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 82.738,62

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

HARLENE KIRLEY QUEIROZ DOS SANTOS CARVALHO

CPF 945.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/10/2025, 07:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/10/2025, 07:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/10/2025, 07:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2025, 21:12

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/10/2025, 08:10

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:09

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/10/2025, 08:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 21:44

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 11:30

Sentença

•10/12/2024, 13:18

Sentença

•10/12/2024, 13:18

Ato ordinatório

•03/02/2025, 10:38

Ato ordinatório

•03/02/2025, 10:38

Ato ordinatório

•24/02/2025, 11:51

Decisão

•25/02/2025, 22:35

Acórdão

•09/05/2025, 13:33

Decisão

•06/06/2025, 08:58

Ato ordinatório

•28/07/2025, 11:37

Ato ordinatório

•28/07/2025, 11:37

Petição

•07/08/2025, 16:30

Ato ordinatório

•08/08/2025, 12:42

Ato ordinatório

•08/08/2025, 12:42

Decisão

•09/10/2025, 21:44