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6047287-53.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 82.738,62
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
HARLENE KIRLEY QUEIROZ DOS SANTOS CARVALHO
CPF 945.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
04/06/2025, 10:16Baixa Definitiva
04/06/2025, 10:16Transitado em Julgado em 30/05/2025
04/06/2025, 10:10Juntada de Certidão
04/06/2025, 10:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025, 00:12Conhecido o recurso de HARLENE KIRLEY QUEIROZ DOS SANTOS CARVALHO - CPF: 945.843.702-49 (RECORRENTE) e provido em parte
09/05/2025, 13:33Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:06Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 08:22Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 10:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025, 10:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/05/2025, 10:29Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025, 18:36Pedido de inclusão em pauta
23/04/2025, 13:49Expedição de Certidão.
04/04/2025, 08:47Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/04/2025, 08:42Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•10/12/2024, 13:18
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2025, 22:35
TipoProcessoDocumento#74
•09/05/2025, 13:33