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6030308-79.2025.8.03.0001
Apelação CriminalDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EDILSON AZEVEDO DE AGUIAR
CPF 388.***.***-87
EDILANIA CARLOS DOS SANTOS E SILVA
CPF 063.***.***-54
JACKSON OLIVEIRA LEITAO
CPF 953.***.***-53
Advogados / Representantes
ELIELSON LIMA CARDOSO
OAB/AP 4365•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/04/2026, 07:53Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/04/2026, 07:52Transitado em Julgado em 16/04/2026
23/04/2026, 07:52Juntada de Certidão
23/04/2026, 07:52Decorrido prazo de EDILSON AZEVEDO DE AGUIAR em 15/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:03Decorrido prazo de EDILSON AZEVEDO DE AGUIAR em 15/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:03Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 14:26Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:01Publicado Acórdão em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:00Juntada de Certidão
27/03/2026, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 10:34Conhecido o recurso de EDILANIA CARLOS DOS SANTOS E SILVA - CPF: 063.865.223-54 (VÍTIMA) e não-provido
27/03/2026, 10:34Conhecido o recurso de EDILANIA CARLOS DOS SANTOS E SILVA - CPF: 063.865.223-54 (VÍTIMA) e não-provido
06/03/2026, 14:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2026, 10:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2025, 09:38
TipoProcessoDocumento#64
•02/12/2025, 10:28
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2025, 11:30
TipoProcessoDocumento#64
•05/02/2026, 15:23
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 10:34
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 10:34