6000887-38.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JOAO PAULO AMBROSIO DE SOUZA

CPF 711.***.***-68

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Reu

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ECO FORTE BIOENERGIA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:05

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016648-50.2021.4.01.3100

07/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ECO FORTE BIOENERGIA LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:20

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016648-50.2021.4.01.3100

30/01/2026, 12:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#36

•30/05/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2025, 07:47

TipoProcessoDocumento#62

•07/07/2025, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 09:58

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#63

•02/09/2025, 15:17

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2025, 09:31

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 08:56

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 08:56

TipoProcessoDocumento#36

•18/09/2025, 16:10

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 12:01