0001618-77.2023.8.03.0013

Ação Civil de Improbidade AdministrativaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.567,57

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Autor

MARIA DO SOCORRO PELAES DOS SANTOS

CPF 038.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

30/06/2024, 13:57

Em Atos do Juiz. Trata-se os autos de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra Maria do Socorro Pelaes dos Santos. Segundo a inicial, a ré enquanto gestora municipal, não cumpriu as cláusulas do convênio 394/2001 firmado com o Ministério da Integra (...)

27/06/2024, 13:16

Conclusos.

20/05/2024, 09:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

20/05/2024, 09:44

Remeto os autos conclusos para sentença.

04/04/2024, 19:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

04/04/2024, 19:54

Em Atos do Juiz. Considerando o decurso de prazo para as partes, bem como que o processo encontra-se apto para julgamento, tornem os autos conclusos para sentença.

14/03/2024, 10:54

Decurso de Prazo

06/03/2024, 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

06/03/2024, 10:51

Aguarde seo prazo da MARIA DO SOCORRO PELAES DOS SANTOS - emitido(a) em 13/12/2023

20/02/2024, 09:25

às 10h32. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 3

11/02/2024, 15:37

Certifico que os autos aguardam o cumprimento de mandado.

30/01/2024, 12:04

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/12/2023 10:16:19 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI (Autor).

23/12/2023, 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/12/2023 10:16:19 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI (Procuradoria Geral Do Município De Pedra Branca Do Amapari Autor).

23/12/2023, 06:01

MANDADO JUDICIAL para - MARIA DO SOCORRO PELAES DOS SANTOS - emitido(a) em 13/12/2023

13/12/2023, 12:29

Documentos

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